Doações Incentivadas – Deduzidas diretamente do Imposto
São três oportunidades que sua empresa tem de destinar parte de seus impostos (sem custo para a empresa) para um projeto social e contribuir para um mundo melhor e mais justo: duas através do Imposto de Renda e uma pelo ICMS.
Imposto de Renda
As pessoas jurídicas tributadas pelo LUCRO REAL poderão destinar parte de seu Imposto de Renda para:
I – as contribuições aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – até o limite de 1% do Imposto Devido, diminuído do Adicional.
II – as contribuições em favor de projetos culturais, aprovados no Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC – até o limite de 4% do Imposto Devido, diminuído do Adicional (lei 8313 de 23/12/1991).
ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O Programa de Ação Cultural foi criado em 2006 através da Lei nº 12.268/2006 e
tem como objetivo fomentar ações culturais em todo o Estado de São Paulo. Estas ações são fundeadas através da dedução fiscal de parte do ICMS das empresas patrocinadoras dos projetos.
As contribuições em favor de projetos culturais, aprovados no Programa de Ação Cultural – PROAC – variam percentualmente segundo o volume de impostos a recolher da empresa patrocinadora. Importante observar que o programa é restrito apenas às empresas sediadas no Estado de São Paulo, devendo estas estarem cadastradas, habilitadas e escolherem a destinação que, no caso, é o projeto da Associação Monte Carmelo.
Caso você, ou sua empresa, não conheça o programa ou necessite de mais informações a respeito, acesse o Manual do PAC diretamente do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, clicando aqui.
